Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 1535/2024
Data: 11/06/2024
Protocolo: 01489/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.535-2024 - Denominação Centro de Saúde Doutor Eduardo Ribeiro de Magalhães | 11/06/2024 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1535/2024 | 10/06/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: CENTRO DE SAÚDE DOUTOR EDUARDO RIBEIRO DE MAGALHÃES (*04/12/1962 +02/09/2023). |