Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Lei Nº 1531/2024
Data: 11/06/2024
Protocolo: 01486/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.531-2024 - Altera a Lei Nº 6.192_2019 | 11/06/2024 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1531/2024 | 03/06/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |