Correspondência Recebida Nº 202/2024
Tipo: Ofício
Data: 03/06/2024
Protocolo: 01410/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 64/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.531/2024, que "altera a Lei nº 6.192, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1531/2024 | 03/06/2024 | ALTERA A LEI Nº 6.192, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Única Votação |