Parecer Nº 217/2024 ao Projeto de Lei Nº 1530/2024
Data: 28/05/2024
Protocolo: 01379/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Administração Pública - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1530/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O POUSOHUB, ESTEBELECE SUA SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |