Parecer Nº 216/2024 ao Projeto de Lei Nº 1530/2024
Data: 28/05/2024
Protocolo: 01375/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.530-2024 - POUSOHUB | 28/05/2024 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1530/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O POUSOHUB, ESTEBELECE SUA SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |