Requerimento Nº 39/2024
Data: 27/05/2024
Protocolo: 01361/2024
Situação: Prejudicado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Dionísio Ailton Pereira
Assunto: Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.530/2024.
Texto: O Líder do Governo na Câmara Municipal de Pouso Alegre, nos termos do art. 202-C, inciso I, alínea “c” c/c art. 192, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pouso Alegre, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação o Projeto de Lei nº 1530.
Justificativa: O presente Requerimento tem por objetivo agilizar a tramitação do referido projeto que dispõe sobre o POUSOHUB, estabelece sua sede, princípios e objetivos institui grupo de trabalho. A criação do POUSOHUB é uma iniciativa estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e tecnológico de nosso Município e região. Esta Lei propõe a constituição de um espaço dedicado à inovação, colaboração e empreendedorismo, alinhado com os princípios e objetivos delineados no projeto. O POUSOHUB visa não apenas criar um ambiente propício para o surgimento e crescimento de novos empreendimentos, mas também para fortalecer a interação entre os diversos atores do ecossistema empreendedor. Através da promoção da tecnologia, inovação e educação empreendedora, busca estimular. Vale ressaltar que, a autorização concedida ao Chefe do Poder Executivo para firmar parcerias e instrumentos congêneres é fundamental para viabilizar o funcionamento eficiente do POUSOHUB. A aprovação desta importante iniciativa, certamente contribuirá para o desenvolvimento sustentável de Pouso Alegre e região, impulsionando a economia local, promovendo a inclusão social e fortalecendo nossa posição como polo de inovação. Desta forma destaca-se a necessidade de urgência desta propositura, que propõe a constituição de um espaço dedicado à inovação, colaboração e empreendedorismo, alinhado com os princípios e objetivos delineados no projeto. Diante do exposto solicito o voto favorável dos Colegas Vereadores a este Requerimento. .
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1530/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O POUSOHUB, ESTEBELECE SUA SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Única Votação |
Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/05/2024 | Única Votação |