Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/06/2004

Situação: Mantido

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: Em atenção à solicitação contida em expediente dessa Promotoria de Justiça, nº 178/04-5ª PJPA, e ainda, ao de nº 185/04-5ª PJPA, temos a informar que esta Presidência determinou ao setor competente desta Câmara Municipal, a elaboração de uma Resolução da Mesa Diretora, para ser apreciada na próxima Sessão Ordinária, que realizar-se-á no dia 28 vindouro, regulamentando, através da definição de critérios, a destinação de recursos públicos a título de subvenções, no âmbito do Município, conforme recomendação desse órgão ministerial.

Com protestos de elevado apreço, subscrevemo-nos,