Parecer Nº 207/2024 ao Projeto de Lei Nº 1529/2024
Data: 21/05/2024
Protocolo: 01261/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Miguel Tomatinho do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1529/2024 | 14/05/2024 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |