Correspondência Recebida Nº 184/2024
Tipo: Ofício
Data: 20/05/2024
Protocolo: 01234/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 60/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.530/2024, que "dispõe sobre o POUSOHUB, estabelece sua sede, princípios e objetivos, institui grupo de trabalho e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1530/2024 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE O POUSOHUB, ESTEBELECE SUA SEDE, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS, INSTITUI GRUPO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2024 | 21/05/2024 | Única Votação |