Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 21/05/2024

Protocolo: 01214/2024

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de plantio de árvores frutíferas próximo ao Parque Francisco de Assis Vilela (parque do fórum).

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de plantio de árvores frutíferas próximo ao Parque Francisco de Assis Vilela (parque do Fórum).

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população para que seja realizada a arborização próxima ao parque. A arborização urbana é vista como elemento natural reformulador do espaço urbano, aproximando as condições ambientais normais com o meio urbano. As árvores, como já sabemos, desempenham papel fundamental na qualidade de vida. Elas reduzem a poluição, absorvem os ruídos, amenizam o calor do sol, melhoram a qualidade do ar, além de ser uma alegria para os olhos. Por sua grande importância, a arborização urbana é uma medida essencial que deve ser feita pelo Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, o artigo 177, incisos I, IV e XIV, da Lei Orgânica do Município de Alegre/MG, regulamenta que o Município deve compatibilizar o seu crescimento e progresso com o equilíbrio do sistema ecológico, além de prevenir e controlar a poluição, ou outras formas de degradação ambiental, promovendo também, uma ampla arborização e a devida reposição das espécies em processo de deterioração ou morte. Dessa forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e bem-estar à população.