Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/05/2024

Protocolo: 01143/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita realização de estudo de viabilidade para a confecção da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de estudo de viabilidade para a confecção da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população com o objetivo de confeccionar um documento (carteira) que garanta atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento no caso de serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A fibromialgia é uma doença crônica caracterizada pela dor no corpo todo e por causar outros sintomas como de fadiga, cansaço, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. O diagnóstico é clínico, isto é, não necessita de exames para comprovar que ela está presente. A doença atende, em sua plenitude, os critérios de estigma, deformação, mutilação ou deficiência, que lhe confira especificidade e gravidade que mereça tratamento particularizado. Muitos municípios diante da situação difícil das pessoas que são portadores de fibromialgia, que é conhecida como uma doença invisível, já aderiram à emissão da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, tais como: Jardim/CE; Aracaju/SE; Rio de Janeiro/RJ; Salvador/BA; Petrópolis/RJ; Sorocaba/SP; São Luís/MA. Assim, com foco na qualidade de vida dos fibromiálgicos, é crucial além da confecção da carteirinha, a conscientização do tema, seus desafios, diagnósticos, orientações e tratamento. Dessa forma, solicito que seja estudada a possibilidade de implementar a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no município, sendo evidente que a presente indicação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.