Parecer Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 1527/2024
Data: 07/05/2024
Protocolo: 01089/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.527-2024 - ALTERA A LEI Nº 6476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (PLANO DIRETOR) | 07/05/2024 | 12,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 02/05/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE. |