Parecer Nº 171/2024 ao Projeto de Lei Nº 1526/2024
Data: 07/05/2024
Protocolo: 01088/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do Departamento Jurídico | 07/05/2024 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1526/2024 | 02/05/2024 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |