Projeto de Lei Nº 7927/2024
Tipo: Legislativo
Data: 07/05/2024
Protocolo: 01056/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Elizelto Guido, Dr. Arlindo Motta Paes, Miguel Tomatinho do Hospital, Ely da Autopeças, Igor Tavares, Gilberto Barreiro, Dionicio do Pantano, Oliveira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO: CASA DO PRODUTOR RURAL VEREADOR EXPEDIDO PARANÁ (EXPEDITO JOSÉ PEREIRA) (*1937 +2023).
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se CASA DO PRODUTOR RURAL EXPEDITO JOSÉ PEREIRA a atual Casa do Produtor, localizada na Av. Antônio Mariosa (perimetral), nº 2.288, centro – Pátio da Rodoviária. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Expedito José Pereira, nasceu em janeiro do ano de 1937, filho de Afonso José Pereira e Rita Cândida Pereira, natural de Pouso Alegre. Homem simples, teve suas raízes na roça, produtor rural dedicado ao cultivo da terra. Expedito Paraná como era conhecido foi uma pessoa dedicada a família, cuidou e zelou pelo bem estar de seus irmãos acometidos por problemas de saúde. Expedito Paraná queria ajudar na expansão da cidade, então resolveu entrar na política, e no primeiro mandato do Prefeito Simão Pedro trabalhou como voluntário na construção de estradas, pontes, mata-burros e atuou também no cascalhamento das estradas, sendo ele o doador do cascalho. Expedito queria ser ainda mais atuante e candidatou-se a vereador, infelizmente não obteve sucesso, porém não desistiu e tentou novamente e foi eleito como 2° vereador mais votado da cidade, e no ano seguinte também foi eleito. Mesmo saindo da política o Senhor Expedito não parou os trabalhos em prol da cidade. Infelizmente com o passar dos tempos sua saúde já não era com a de outrora, e acabou adoecendo, debilitado ficou por nove meses acamado e sua vivacidade foi se esvaindo e em 10/06/2023 com 86 anos veio a falecer. O Senhor Expedito Paraná, cumpriu sua missão e deixou muita saudade. Seu filho Vitor José Pereira foi quem relatou essa história e deixou uma mensagem: “É com muito orgulho que relato a história do meu grande herói, que a partir de agora está olhando por todos nós junto de Deus”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 7927/2024 na íntegra | 12/06/2024 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 06/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 13/06/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 173/2024 ao Projeto de Lei Nº 7927/2024 | 07/05/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Correspondência Recebida Nº 182/2024 | 15/05/2024 | Ofício nº 20/2024 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Elizelto Guido, solicitando à Secretaria Legislativa que inclua os vereadores Dionício do Pantano, Oliveira e Gilberto Barreiro como autores do Projeto de Lei nº 7.927/2024, que ''dispões sobre a denominação de prédio público: Casa do Produtor Rural Expedito José Pereira (*1937 +2023). | |
| Correspondência Recebida Nº 216/2024 | 11/06/2024 | Ofício nº 31/2024 encaminhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Ver. Elizelto Guido, solicitando a correção do Projeto de Lei 7.927/2024, para incluir entre parênteses, após o nome do homenageado a sua alcunha e nome com o qual o mesmo era conhecido na sociedade, qual seja: (Vereador Expedito Paraná). | |
| Parecer Nº 247/2024 ao Projeto de Lei Nº 7927/2024 | 11/06/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 250/2024 ao Projeto de Lei Nº 7927/2024 | 11/06/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 63/2024 ao Projeto de Lei Nº 7927/2024 | 11/06/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7927/2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6969 | 13/06/2024 | Dispõe sobre denominação de próprio público: Casa do Produtor Rural Vereador Expedito Paraná (Expedito José Pereira) (*1937 +2023). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/06/2024 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (12) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (2) - Miguel Tomatinho do Hospital, Dionísio Ailton Pereira
Resultado: Aprovado