Correspondência Recebida Nº 169/2024
Tipo: Ofício
Data: 02/05/2024
Protocolo: 01050/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 51/2024 solicitando votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nº 1.526/2024, que ''amplia o perímetro urbano no município de Pouso Alegre, definido pela Lei Municipal nº 6.476/2021, e dá outras providências'' e nº 1.527/2024, que ''altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre.''
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 02/05/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE. | |
| Projeto de Lei Nº 1526/2024 | 02/05/2024 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 07/05/2024 | Expediente Do Executivo |