Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/05/2024

Protocolo: 01049/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a fiscalização pelos agentes de endemia do terreno abandonado na Rua Yeda Maria Machado, próximo ao nº 340, no bairro Colina Santa Bárbara, bem como realização de notificação do seu proprietário,

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a fiscalização pelos agentes de endemia do terreno abandonado na Rua Yeda Maria Machado, próximo ao nº 340, no bairro Colina Santa Bárbara, bem como realização de notificação do seu proprietário,

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto à notificação do proprietário, limpeza e capina do terreno devido ao foco de dengue no local. A vegetação crescente e o lixo acumulado estão provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos. Não obstante, é nítido que o proprietário do terreno não está cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação do proprietário do terreno, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Ademais, solicito que seja providenciada a visita dos agentes de endemias no local. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.