Projeto de Lei Nº 1527/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2024
Protocolo: 01046/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 09/05/2024 - Prazo: 03/06/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 168/2024 | 02/05/2024 | Ofício nº 54/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.527/2024, que ''altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre.'' | |
| Correspondência Recebida Nº 169/2024 | 02/05/2024 | Ofício nº 51/2024 solicitando votação em regime de urgência para os Projetos de Lei nº 1.526/2024, que ''amplia o perímetro urbano no município de Pouso Alegre, definido pela Lei Municipal nº 6.476/2021, e dá outras providências'' e nº 1.527/2024, que ''altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre.'' | |
| Parecer Nº 172/2024 ao Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 07/05/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 192/2024 ao Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 08/05/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 49/2024 ao Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 08/05/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.527/2024. | |
| Parecer Nº 194/2024 ao Projeto de Lei Nº 1527/2024 | 08/05/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Ofício Legislativo Nº 108/2024 | 09/05/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Extraordinária realizada no dia 8 de maio de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6952 | 09/05/2024 | Altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2024 | 08/05/2024 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2024 | 08/05/2024 | 2ª Votação |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado
5ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Contra (1) - Hélio Carlos de Oliveira
Resultado: Aprovado