Ofício Legislativo Nº 114/2004
Data: 03/03/2004
Situação: Mantido
Autoria: Dito Barbosa
Assunto: Em atenção à solicitação formulada por essa empresa jornalística, encaminhamos anexa, uma cópia do edital de licitação e da ata da Comissão, cujo certame trata de transmissão das Sessões da Câmara Municipal.
Por oportuno, cumpre-nos ressaltar que não foi instaurado nenhum processo licitatório para publicações dos atos oficiais desta Casa, haja vista a decisão da Mesa de permanecer dentro do limite de dispensa, previsto em legislação específica.
Com protestos de nosso elevado apreço, subscrevemo-nos,