Autógrafo Nº 40/2024 ao Projeto de Lei Nº 1524/2024
Data: 23/04/2024
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1524/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1524/2024 | 17/04/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.835, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A FIM DE ATUAREM JUNTO AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS. |