Parecer Nº 158/2024 ao Projeto de Lei Nº 1524/2024
Data: 23/04/2024
Protocolo: 00905/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1524/2024 | 17/04/2024 | ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.835, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A FIM DE ATUAREM JUNTO AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS. |