Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/04/2024

Protocolo: 00886/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização da operação tapa buraco, capina e notificação dos proprietários dos terrenos abandonados na Rua Luiz Felipe Silva de Moraes, bairro Pitangueiras.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização da operação tapa buraco, capina e notificação dos proprietários dos terrenos abandonados na Rua Luiz Felipe Silva de Moraes, bairro Pitangueiras.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para a realização de melhorias na rua com a operação tapa buracos, capina e notificação dos proprietários dos terrenos abandonados. A vegetação crescente no entorno da rua e o lixo acumulado estão provocando o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos. Não obstante, é nítido que o proprietário desses terrenos que ficam ao lado da rua também não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.