Parecer Nº 2/2023 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1364/2023
Data: 20/12/2023
Protocolo: 00881/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Oliveira Altair
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Resolução Nº 1364/2023 | 05/12/2023 | ALTERA O ART. 12 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.364/2023. |