Ofício Legislativo Nº 91/2024
Data: 19/04/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: Efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, em atenção ao Ofício GAPREF nº 52/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1522/2024 | 16/04/2024 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projeto de Lei Nº 1523/2024 | 16/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE. | |
| Correspondência Recebida Nº 149/2024 | 18/04/2024 | Ofício nº 52/2024 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, para novos estudos. |