Correspondência Recebida Nº 149/2024
Tipo: Ofício
Data: 18/04/2024
Protocolo: 00855/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 52/2024 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, para novos estudos.
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1522/2024 | 16/04/2024 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Projeto de Lei Nº 1523/2024 | 16/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE. | |
| Ofício Legislativo Nº 91/2024 | 19/04/2024 | Efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, em atenção ao Ofício GAPREF nº 52/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/04/2024 | Expediente Do Executivo |