Câmara Municipal de Pouso Alegre

Tipo: Ofício

Data: 17/04/2024

Protocolo: 00844/2024

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: Ofício nº 51/2024 encaminhando Anexo 7 – Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias – Tabela 1 – Dimensões Mínimas das Vias, para substituição, ao o Anexo 7 – Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias – Tabela 1 – Dimensões Mínimas das Vias, constante dos anexos do Projeto de Lei nº. 1.523/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre.”, solicitando ainda o ajuste no texto alterado do Art. 88.