Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 1523/2024
Data: 17/04/2024
Protocolo: 00827/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.523-2024 - ALTERA A LEI Nº 6476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 (PLANO DIRETOR) | 17/04/2024 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1523/2024 | 16/04/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE. |