Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 1522/2024
Data: 17/04/2024
Protocolo: 00826/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.522-2024 - AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE | 17/04/2024 | 3,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1522/2024 | 16/04/2024 | AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |