Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Projeto de Lei Nº 1523/2024

Tipo: Executivo

Data: 16/04/2024

Protocolo: 00818/2024

Situação: Devolvida a pedido

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: PODER EXECUTIVO

Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE POUSO ALEGRE.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL1.523/2024 .pdf 16/04/2024 3 MB
Anexo 2 - Quadro 1- Glossário .pdf 16/04/2024 71 KB
Anexo 6 - Quadro 2 - Parâmetros de Ocupação do Solo- .pdf 16/04/2024 171,1 KB
Anexo 6 - Quadro 2A - Quota Ambiental .pdf 16/04/2024 19,9 KB
Anexo 6 - Quadro 2B - Instrumentos Aplicáveis por Zoneamento .pdf 16/04/2024 163,1 KB
Anexo 6 - Quadro 2C - Fatores Relacionados a Transferência do Direito de Construir .pdf 16/04/2024 399,6 KB
Anexo 6 - Quadro 2D - Fatores Relacionados a Outorga Onerosa do Direito de Construir .pdf 16/04/2024 116,9 KB
Anexo 7 - Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias .pdf 16/04/2024 205,8 KB
Anexo 7 - Quadro 3A - Parâmetros Geométricos das Vias Especiais .pdf 16/04/2024 56 KB
Anexo 8 - Quadro 4A - Usos e Atividades Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Rural e Ambiental (MDRA) .pdf 16/04/2024 168,3 KB
Anexo 8 - Quadro 4B - Usos e Atividades não Residenciais Permitidas na Macrozona de Desenvolvimento Urbano (MDU) .pdf 16/04/2024 1,5 MB
Anexo 8 - Quadro 4C - Usos Residenciais permitidos na MDU .pdf 16/04/2024 421,7 KB
Anexo 9 - Quadro 7 - Parâmetros de Incomodidade .pdf 16/04/2024 96,7 KB
Anexo 9 - Quadro 8 - Condições de Instalação de Atividades .pdf 16/04/2024 32 KB
Anexo 9 - Quadro 8A - Vagas de Garagem de Atividades Geradoras de Viagem .pdf 16/04/2024 29,7 KB
Anexo 9 - Quadro 9 - Faixas de Acumulação de Veículos .pdf 16/04/2024 381,4 KB
ANEXO I - MAPA 1 - DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO .pdf 16/04/2024 3,4 MB
ANEXO III - MAPA 2 - MACROZONEAMENTO .pdf 16/04/2024 27,4 MB
ANEXO III - MAPA 2 - MACROZONEAMENTO-SATÉLITE .pdf 16/04/2024 63,3 MB
ANEXO III - MAPA 2C - SERRAS E ÁREAS INTEGRANTES DA MACROAREA DE PRESERVAÇÃO RURAL E AMBIENTAL .pdf 16/04/2024 27,6 MB
ANEXO III - MAPA 2D - COMUNIDADES E POVOADOS PRESENTES NO MUNICÍPIO .pdf 16/04/2024 27,6 MB
ANEXO IV - MAPA 3 - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MUNICIPAL .pdf 16/04/2024 34,8 MB
ANEXO IV - MAPA 3A - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO URBANA .pdf 16/04/2024 29,3 MB
ANEXO IV - MAPA 3B - EIXOS DE ESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO RURAL E AMBIENTAL .pdf 16/04/2024 34,7 MB
ANEXO IX - MAPA 6 - ÁREA DE RISCOS DE INUNDAÇÃO, ALAGAMENTOS E DESLIZAMENTOS .pdf 16/04/2024 27,3 MB
ANEXO V - MAPA 4A - ARTICULAÇÃO VIARIA .pdf 16/04/2024 8,6 MB
ANEXO V - MAPAV 4 - ZONEAMENTO URBANO .pdf 16/04/2024 17,7 MB
ANEXO V - MAPAV 4 - ZONEAMENTO URBANO-SATÉLITE .pdf 16/04/2024 64,8 MB
ANEXO XIV - MAPA 7A - POLOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .pdf 16/04/2024 27,2 MB
ANEXO XIV - MAPA 7B - POLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL E SUSTENTÁVEL .pdf 16/04/2024 27,4 MB
EIC- Termo de Referência de Impacto de Circulação .pdf 16/04/2024 417,1 KB
EIR - Termo de Referência de Impacto de Ruído .pdf 16/04/2024 238,1 KB
EIV - Termo de Referência de Impacto de Vizinhança. .pdf 16/04/2024 175,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Bruno Dias

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionicio do Pantano

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dr. Edson

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Elizelto Guido

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ely da Autopeças

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: Gilberto Barreiro

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Igor Tavares

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leandro Morais

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Miguel Tomatinho do Hospital

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Odair Quincote

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Oliveira

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Dionísio

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

15

Remetente: Secretaria

Destinatário: Wesley do Resgate

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ciência

16

Remetente: Secretaria

Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Despachar

17

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jurídico

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

18

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.

19

Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria

Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.

Documentos Relacionados
Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 142/2024 16/04/2024 Ofício nº 49/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.523/2024, que ''altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre''.
Parecer Nº 152/2024 ao Projeto de Lei Nº 1523/2024 17/04/2024 Parecer do Departamento Jurídico.
Correspondência Recebida Nº 146/2024 17/04/2024 Ofício nº 51/2024 encaminhando Anexo 7 – Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias – Tabela 1 – Dimensões Mínimas das Vias, para substituição, ao o Anexo 7 – Quadro 3 - Parâmetros Geométricos das Vias – Tabela 1 – Dimensões Mínimas das Vias, constante dos anexos do Projeto de Lei nº. 1.523/2024, que “Altera a Lei Municipal nº 6.476, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pouso Alegre.”, solicitando ainda o ajuste no texto alterado do Art. 88.
Parecer Nº 155/2024 ao Projeto de Lei Nº 1523/2024 18/04/2024 Parecer da Comissão de Administração Pública.
Correspondência Recebida Nº 149/2024 18/04/2024 Ofício nº 52/2024 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, para novos estudos.
Ofício Legislativo Nº 91/2024 19/04/2024 Efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, em atenção ao Ofício GAPREF nº 52/2024.

Documentos de Sessão
Documento Sessão Data Fase
Convocação 2ª Sessão Extraordinária de 2024 18/04/2024 1ª Votação
Convocação 3ª Sessão Extraordinária de 2024 18/04/2024 2ª Votação

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