Projeto de Lei Nº 1522/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2024
Protocolo: 00817/2024
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.476/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | 4 MB | |||
| Projeto de Lei nº 1.522/2024 na íntegra | 19/04/2024 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 140/2024 | 16/04/2024 | Ofício nº 48/2024 encaminhando Projeto de Lei nº 1.522/2024, que ''amplia o perímetro urbano do município de Pouso Alegre, definido pela Lei Municipal nº 6.476/2021, e dá outras providências''. | |
| Parecer Nº 151/2024 ao Projeto de Lei Nº 1522/2024 | 17/04/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 156/2024 ao Projeto de Lei Nº 1522/2024 | 18/04/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 149/2024 | 18/04/2024 | Ofício nº 52/2024 encaminhado pelo Poder Executivo solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, para novos estudos. | |
| Ofício Legislativo Nº 91/2024 | 19/04/2024 | Efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 1.522/2024 e 1.523/2024, em atenção ao Ofício GAPREF nº 52/2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/04/2024 | 1ª Votação |
| Convocação | 3ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/04/2024 | 2ª Votação |