Autógrafo Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024
Data: 09/04/2024
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei nº 1521/2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |