Parecer Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024
Data: 09/04/2024
Protocolo: 00721/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Assunto: Parecer da comissão de Administração Financeira e Orçamentária.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |