Parecer Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024
Data: 09/04/2024
Protocolo: 00716/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.521-2024 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022 | 09/04/2024 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |