Ofício Legislativo Nº 80/2024
Data: 10/04/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Secretaria
Assunto: Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 9 de abril de 2024.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7879/2023 | 16/08/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA DR. GILBERTO DE MAGALHÃES (*1934 +2022). | |
| Projeto de Lei Nº 7912/2024 | 12/03/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA DE LOURDES PINHEIRO SABINO (*1959 +2021). | |
| Projeto de Lei Nº 7916/2024 | 26/03/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA ROSANA OPENHEIMER PEREIRA (*1968 +2024). | |
| Projeto de Lei Nº 1520/2024 | 02/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG | |
| Indicação Nº 323/2024 | 09/04/2024 | Solicita operação tapa buraco na Rua Pedro Flauzino Filho, próximo ao nº 521, bairro Vila Nossa Senhora Aparecida, Faisqueira 2. | |
| Indicação Nº 322/2024 | 09/04/2024 | Solicita que o ponto de embarque e desembarque do transporte público municipal, na Praça dos Cardeais com a Av. Três Corações, no bairro São João, retorne ao local do ponto antigo. | |
| Indicação Nº 321/2024 | 09/04/2024 | Solicita um estudo de viabilidade para a instalação de redutor de velocidade na rua Mariana de Oliveira Fernandes, no bairro Faisqueira. | |
| Indicação Nº 320/2024 | 09/04/2024 | Solicita um estudo de viabilidade para a realização de manutenção da escadaria, bem como a melhoria de sua acessibilidade, que está localizada entre as ruas Antônio Souza Gouveia nº123 e Bernadete dos Santos, ao lado do nº 190, no bairro Saúde. | |
| Indicação Nº 319/2024 | 09/04/2024 | Solicita que seja realizada a manutenção da bomba da mina de água localizada no Horto Florestal. | |
| Indicação Nº 318/2024 | 09/04/2024 | Solicita o patrolamento e colocação de cascalho em toda a extensão da estrada rural do bairro do Dona Vita. | |
| Indicação Nº 317/2024 | 09/04/2024 | Solicita um estudo de viabilidade para que seja realizada a sinalização das demarcações de vagas de garagens dos imóveis residenciais da Rua Boanerges Gomes de Paiva, no bairro Shangrilá. | |
| Indicação Nº 316/2024 | 09/04/2024 | Solicita um estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade próximo ao Bar do Valdomiro, localizado na Rua João Soares de Pinho, no bairro São Geraldo. | |
| Indicação Nº 314/2024 | 09/04/2024 | Solicita a realização de vistoria nas obras que ocorreram no ano de 2023, no bairro Custódio de Miranda II, Rua Y, tendo em vista que, segundo os moradores, após as obras houve a formação de valas e rachaduras enormes no local. | |
| Indicação Nº 313/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza da Rua Otávio Bechara Andari, localizada no bairro Pão de Açúcar. | |
| Indicação Nº 312/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza da Rua Antônio Lemes da Silva localizada, no bairro de Fátima. | |
| Indicação Nº 311/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza do campo de futebol do bairro Jatobá. | |
| Indicação Nº 310/2024 | 09/04/2024 | Solicita o asfaltamento da estrada conhecida como “Estrada do Recanto dos Amigos'', com início na Avenida Waldemar de Azevedo, no bairro Recanto dos Amigos. | |
| Indicação Nº 309/2024 | 09/04/2024 | Solicita a realização de corte e replantio de uma nova árvore, na Rua Curió, próximo ao n°70, bairro Vista Alegre. | |
| Indicação Nº 308/2024 | 09/04/2024 | Solicita a manutenção da Estrada Principal no Bairro Cajuru comunidade Dona Vita. | |
| Indicação Nº 307/2024 | 09/04/2024 | Solicita a manutenção em estrada do bairro Vila Alvorada no Distrito São José do Pantano, com localização aproximada: descendo o bar do Paulo, no morro logo após a represa, passando a casa do Sr. Aloizio. | |
| Indicação Nº 306/2024 | 09/04/2024 | Solicita a finalização da obra de recapeamento e término das ligações de iluminação na Rua Eliezer de Godoy, no bairro Curralinho. | |
| Indicação Nº 305/2024 | 09/04/2024 | Solicita a realização de asfaltamento e melhorias no bairro Recanto dos Amigos, próximo ao horto florestal. | |
| Indicação Nº 303/2024 | 09/04/2024 | Solicita, em caráter de urgência, a notificação do proprietário da casa localizada na Rua Josefina Costa Ferreira, nº 300, bairro Colina Verde, bem como fiscalização da vigilância epidemiológica, para que seja feita a limpeza do local. | |
| Indicação Nº 302/2024 | 09/04/2024 | Solicita a instalação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua João de Barros Cobra, especialmente em frente ao imóvel de nº 203, localizado no bairro Foch. | |
| Indicação Nº 301/2024 | 09/04/2024 | Solicita a instalação de redutores de velocidade ao longo de toda a extensão da Rua Monsenhor Benedito Marcílio de Magalhães, com especial atenção para a área em frente ao imóvel de número 166, situado no bairro Francisca Augusta Rios (Árvore Grande). | |
| Indicação Nº 300/2024 | 09/04/2024 | Solicita a construção de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, na altura da saída dos bairros Jardim Ypê e Vila Verde. | |
| Indicação Nº 299/2024 | 09/04/2024 | Solicita reiteradamente, a criação de um departamento técnico para a legalização fundiária urbana no município. | |
| Indicação Nº 298/2024 | 09/04/2024 | Solicita um estudo de viabilidade para que a execução das obras realizadas na área central sejam realizadas no período noturno ou em horários que o fluxo de trânsito seja menor. | |
| Indicação Nº 297/2024 | 09/04/2024 | Solicita recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Serra Morena. | |
| Indicação Nº 296/2024 | 09/04/2024 | Solicita a disponibilização de varredores da limpeza urbana para as ruas: República do Uruguai e Cel. Pradel, bairro Jardim Noronha. | |
| Indicação Nº 295/2024 | 09/04/2024 | Solicita o estudo de viabilidade de criação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA de porte I, no bairro Cidade Jardim. | |
| Indicação Nº 294/2024 | 09/04/2024 | Solicita o estudo de viabilidade de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA de porte II, de nível assistencial V, no bairro São Cristóvão. | |
| Indicação Nº 293/2024 | 09/04/2024 | Solicita, em caráter de urgência, gestão junto à concessionária Cemig para a solução do problema de queda e falta frequente de energia elétrica no bairro Vergani. | |
| Indicação Nº 292/2024 | 09/04/2024 | Solicita a reconstrução da sarjeta na Av. Dr. Arthur Ribeiro Guimarães, de frente com o nº 312, no bairro Jardim Noronha. | |
| Indicação Nº 291/2024 | 09/04/2024 | Solicita, reiteradamente, em caráter de urgência, gestão junto a concessionária Cemig para a solução do problema de queda e falta frequente de energia elétrica, no bairro Serra Morena. | |
| Indicação Nº 290/2024 | 09/04/2024 | Solicita o estudo de viabilidade da criação de uma faixa elevada de pedestre ou uma lombada em frente a igreja de Santa Luzia, localizada na Av. Dr. Notel Teixeira, no bairro Santa Luzia. | |
| Indicação Nº 289/2024 | 09/04/2024 | Solicita a realização de operação tapa buraco na Rua do Contorno, no bairro São João, de frente ao nº 353. | |
| Indicação Nº 287/2024 | 09/04/2024 | Solicita a operação tapa buraco na Rua Geraldo Clemente de Andrade, no bairro Fátima II, na lateral da Choperia Santa Cecilia. | |
| Indicação Nº 286/2024 | 09/04/2024 | Solicita que seja realizada a operação tapa buraco na rua Sebastião Theodoro Ribeiro, esquina com a Av. Um, no bairro Recanto dos Fernandes. | |
| Indicação Nº 285/2024 | 09/04/2024 | Solicita a manutenção na estrada Braz Pereira de Moraes, Estrada do Pantano, no KM 09, próximo à máquina de arroz. | |
| Indicação Nº 284/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e limpeza da rua Amélia Morato Assis, no bairro Jardim Brasil 1. | |
| Indicação Nº 283/2024 | 09/04/2024 | Solicita estudo da viabilidade para instalação de redutor de velocidade próximo ao Sítio Arco Íris, na estrada do Bairro dos Farias. | |
| Indicação Nº 282/2024 | 09/04/2024 | Solicita o estudo da viabilidade para instalação de redutor de velocidade próximo ao Bar do Valdomiro, localizado na Rua João Soares de Pinho, no bairro São Geraldo. | |
| Indicação Nº 281/2024 | 09/04/2024 | Solicita que seja realizada a manutenção da bomba da mina de água localizada no Horto Florestal. | |
| Indicação Nº 280/2024 | 09/04/2024 | Solicita, em caráter de urgência, a verificação para instalação de redutores de velocidade ou travessia elevada na Rua Antonio Adaury Rios Furtado, no bairro Arvore Grande, especialmente em frente à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). | |
| Indicação Nº 279/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza do lote de servidão da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Otávio Bechara Andari, altura do nº 160, no bairro Pão de Açúcar. | |
| Indicação Nº 278/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza do lote de servidão da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, localizado na Rua Esther Caetano Ramos, altura nº 145, no bairro Pão de Açúcar. | |
| Indicação Nº 277/2024 | 09/04/2024 | Solicitar a capina e a limpeza do lote localizado na Avenida João Inácio Raimundo, ao lado do nº 77 (Albergue Municipal), no bairro São João. | |
| Indicação Nº 276/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza da Rua Otávio Bechara Andari, localizada no bairro Pão de Açúcar. | |
| Indicação Nº 275/2024 | 09/04/2024 | Solicita a capina e a limpeza da Rua Antônio Lemes da Silva localizada, no bairro Fátima. | |
| Indicação Nº 274/2024 | 09/04/2024 | Solicita, reiteradamente, que seja patrolada e cascalhada a Estrada paralela à BR-459 da entrada do Portal do Ipiranga, até a entrada para o bairro dos Chaves. | |
| Indicação Nº 273/2024 | 09/04/2024 | Solicita o asfaltamento da estrada conhecida como “Estrada do Recanto dos Amigos'' com início na Avenida Waldemar de Azevedo, no bairro Recanto dos Amigos. | |
| Indicação Nº 272/2024 | 09/04/2024 | Solicita a intervenção junto aos departamentos das empresas responsáveis para limpeza e capina em área de preservação ambiental, por toda extensão da Rua Sebastião Fagundes, no bairro Colinas de Santa Bárbara. | |
| Indicação Nº 271/2024 | 09/04/2024 | Solicita gestão junto ao Corpo de Bombeiros para a promoção de campanhas de conscientização sobre as queimadas em terrenos baldios, bem como, a notificação dos proprietários de lotes que se utilizam dessa prática. | |
| Indicação Nº 270/2024 | 09/04/2024 | Solicita a fiscalização e a notificação do proprietário do lote localizado na Rua M, ao lado do nº 72, no bairro Shangrilá, para que promova a limpeza do local. | |
| Indicação Nº 269/2024 | 09/04/2024 | Solicita a realização de calçamento intertravado na Travessa Alcides Pedro Brandão, localizada no bairro Santo Antônio. | |
| Indicação Nº 268/2024 | 09/04/2024 | Solicita providências cabíveis em relação ao imóvel, supostamente abandonado, que tem sido utilizado para estocagem de entulhos, localizado na Rua Carijós, n 70, Chácara Primavera, em frente à sede da PMPA. | |
| Indicação Nº 267/2024 | 09/04/2024 | Solicita a gestão junto à Copasa para que proceda com o reparo asfáltico na Av. José Batista Piffer, no bairro São Cristóvão, em frente ao Pet Shop Thata Mimos. | |
| Indicação Nº 266/2024 | 09/04/2024 | Solicita a disponibilização de varredores da limpeza urbana, para a rua 7A, no bairro são Cristóvão. | |
| Indicação Nº 265/2024 | 09/04/2024 | Solicita a disponibilização de varredores da limpeza urbana, para os dois lados da Av. José Batista Piffer, no bairro são Cristóvão. | |
| Indicação Nº 264/2024 | 09/04/2024 | Solicita a fiscalização e a notificação do proprietário do lote situado na Rua Dr. Alcides A Reis, de esquina com a Rua Dr. Cícero Rosa (atrás da Faculdade de Direito), para que promova a limpeza e a capina do lote. | |
| Indicação Nº 263/2024 | 09/04/2024 | Solicita a fiscalização e a notificação dos proprietários dos lotes situados na Rua Serra do Cipó, bairro Residencial Serra Morena, para que promova a limpeza e a capina dos seus respectivos lotes. | |
| Indicação Nº 262/2024 | 09/04/2024 | Solicita, reiteradamente, a fiscalização e a notificação dos proprietários dos lotes situados na Rua Serra da Mantiqueira, no bairro Residencial Serra Morena, para que promovam a limpeza e a capina dos seus respectivos lotes. | |
| Indicação Nº 261/2024 | 09/04/2024 | Solicita a fiscalização e a notificação dos proprietários dos lotes situados na Rua Serra do Caparaó, no bairro Residencial Serra Morena, para que promovam a limpeza e a capina dos seus respectivos lotes. | |
| Indicação Nº 260/2024 | 09/04/2024 | Solicita a notificação da empresa Camelo Indústria e Comercio LTDA., para efetuar a limpeza e capina na área do imóvel. | |
| Indicação Nº 259/2024 | 09/04/2024 | Solicita estudo sobre a viabilidade da instalação de redutor de velocidade na Estrada da Sorte, no bairro Alexandre Dutra. | |
| Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |