Projeto de Lei Nº 1521/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2024
Protocolo: 00692/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.521/2024 na íntegra | 10/04/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 08/04/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 124/2024 | 08/04/2024 | Ofício nº 46/2024, encaminhando Projeto de Lei nº 1.521/2024, que ''altera o art. 3º da Lei nº 6.666, de 21 de julho de 2022, que estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinando de pessoal e dá outras providências''. | |
| Requerimento Nº 29/2024 | 09/04/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei nº 1.521/2024. | |
| Parecer Nº 141/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 143/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | Parecer da comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 146/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e e Redação. | |
| Autógrafo Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei nº 1521/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 80/2024 | 10/04/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 9 de abril de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6939 | 11/04/2024 | Altera a Lei nº 6.666, de 21 de julho de 2022, que "Estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinado de pessoal e dá outras providências". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado