Correspondência Recebida Nº 124/2024
Tipo: Ofício
Data: 08/04/2024
Protocolo: 00691/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 46/2024, encaminhando Projeto de Lei nº 1.521/2024, que ''altera o art. 3º da Lei nº 6.666, de 21 de julho de 2022, que estabelece a composição de equipe profissional para atender à Vigilância Epidemiológica e cria vagas para contratação por tempo determinando de pessoal e dá outras providências''.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1521/2024 | 09/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.666, DE 21 DE JULHO DE 2022, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE PROFISSIONAL PARA ATENDER À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CRIA VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINANDO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Expediente Do Executivo |