Parecer Nº 114/2024 ao Projeto de Lei Nº 1518/2024
Data: 02/04/2024
Protocolo: 00608/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.518-2024 - Abono natalino | 02/04/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1518/2024 | 27/03/2024 | ALTERA O VALOR DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI Nº 5.943, DE 126 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |