Portaria Nº 49/2024
Data: 19/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Elizelto Guido
Assunto: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AO SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO II E SEU § 3°, DA RESOLUÇÃO Nº 1.194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria 49 | .docx | 19/03/2024 | 89,4 KB | |
| Portaria 49 | 20/03/2024 | 237,9 KB |