Parecer Nº 80/2024 ao Projeto de Lei Nº 1508/2024
Data: 11/03/2024
Protocolo: 00425/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL - 1.508-2024 - Convênio Codemig, doação encargo, remissão e isenção | 11/03/2024 | 380,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1508/2024 | 05/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CODEMIG PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |