Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/03/2024

Protocolo: 00408/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a realização de limpeza e capina na Rua Pitombeiras, no bairro Jacarandá, próximo ao nº 500.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a realização de limpeza e capina na Rua Pitombeiras, no bairro Jacarandá, próximo ao nº 500.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pelos moradores para que o Poder Executivo Municipal tome providências quanto à limpeza e capina do local. A vegetação crescente na rua provoca o aparecimento de insetos, ratos, aranhas e outros animais peçonhentos. Não obstante, os proprietários de terrenos que ficam ao lado da rua também não estão cumprindo com o disposto no artigo 1°, §1° e §2° da Lei n° 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. Assim, solicita-se a notificação dos proprietários dos terrenos abandonados, sendo tomadas as providências cabíveis, de acordo com o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre/MG nestes casos e a capina da rua. Desta forma, resta evidente que a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.