Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/03/2024

Protocolo: 00405/2024

Situação: Tramitando

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que estude a possibilidade de decretar como utilidade pública o terreno vago atrás do fórum, no bairro Santa Rita.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que estude a possibilidade de decretar de utilidade pública o terreno vago atrás do Fórum, no bairro Santa Rita.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pela população para ampliação das áreas pluviais do bairro bem como do Parque Francisco de Assis Vilela. Diante dos casos de inundações que ocorreram em frente ao Fórum, vê-se como necessária a construção de mais uma bacia de contenção para as águas da chuva no local. Pensando nisso, entendo ser ideal a declaração de utilidade pública e construção da bacia de contenção no terreno vago que fica na parte de atrás do Fórum e ao lado do parque. Ademais, cabe também a solicitação de melhorias e ampliação do parque, tendo em vista que o bairro recebe todos os meses novos moradores e necessita de uma boa e espaçosa área de lazer. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo a acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre.