Parecer Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024
Data: 05/03/2024
Protocolo: 00383/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 05/03/2024 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |