Parecer Nº 74/2024 ao Projeto de Lei Nº 1506/2024
Data: 27/02/2024
Protocolo: 00378/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1506/2024 | 20/02/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ESCRITURA DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM RAMUTH & RAMUTH LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |