Projeto de Lei Nº 1507/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/03/2024
Protocolo: 00361/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO SAPUCAÍ - CISAMESP, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1507/2024 na íntegra | 14/03/2024 | 15,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 14/03/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 65/2024 | 05/03/2024 | Ofício nº 30/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.507/2024, que "dispõe sobre a participação do município de Pouso Alegre no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Médio Sapucaí - CISAMESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 75/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 05/03/2024 | Parecer do Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 77/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 05/03/2024 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 79/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 11/03/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 84/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 11/03/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Requerimento Nº 17/2024 | 12/03/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.507/2024. | |
| Autógrafo Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 1507/2024 | 12/03/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1507/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 59/2024 | 13/03/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6922 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a participação do Município de Pouso Alegre no Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Médio Sapucaí - CISAMESP, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/03/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Miguel Júnior Tomatinho, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Resultado: Aprovado