Indicação Nº 114/2024
Data: 05/03/2024
Protocolo: 00315/2024
Situação: Despachado
Autoria: Dr. Arlindo Motta Paes
Assunto: Solicita a realização de Mutirão de Entrega de Escrituras no bairro Monte Azul.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública que promova o Mutirão de Entrega de Escrituras no bairro Monte Azul.
Justificativa: O mutirão de entrega de escrituras desempenha um papel crucial ao possibilitar que os moradores do Bairro Monte Azul obtenham a documentação necessária para formalizar a posse de suas propriedades de acordo com as leis municipais e estaduais. No entanto, estou ciente das dificuldades enfrentadas pelos moradores devido à falta das escrituras de seus respectivos imóveis, o que tem gerado incertezas e preocupações quanto à regularização de suas residências. Portanto, solicito encarecidamente que a Secretaria de Políticas Sociais promova de imediato o mutirão de entrega de escrituras no Bairro Monte Azul, garantindo assim que os moradores tenham acesso rápido e justo à documentação que comprova sua posse legítima.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação | .docx | 28/02/2024 | 81,7 KB | |
| Indicação | 05/03/2024 | 219,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 51/2024 | 06/03/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 5 de março de 2024. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Expediente Do Legislativo |