Ofício Legislativo Nº 528/2003
Data: 03/12/2003
Situação: Mantido
Autoria: Dito Barbosa
Assunto: Pelo presente, solicito a V.Sa. o especial obséquio de prestar informações acerca de nova legislação que obriga os produtores de morangos e hortaliças a colocarem um rótulo na embalagem de seus produtos, contendo o nome do produtor, CPF e o número do cartão de produtor.
Tal solicitação tem a finalidade de esclarecer este Vereador sobre o matéria, haja vista a solicitação, por parte de pequenos produtores rurais do Município, para a realização de uma reunião para tratar do indigitado assunto.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V.Sa., antecipo sinceros agradecimentos à atenção que for dispensada ao pedido em tela, prevalecendo-me do ensejo para manifestar renovados protestos de apreço e consideração.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00528/2003 - Original | .doc | 27/09/2017 | 21 KB |