Parecer Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 1504/2024
Data: 20/02/2024
Protocolo: 00256/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.504-2024 | 20/02/2024 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1504/2024 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |