Parecer Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 1498/2024
Data: 09/02/2024
Protocolo: 00199/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ely da Autopeças
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1498/2024 | 23/01/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64. |