Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 1495/2024
Data: 09/02/2024
Protocolo: 00183/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL - 1.495-2024 - Superintendência Municipal de Proteção e Cuidado Animal | 09/02/2024 | 362,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1495/2024 | 23/01/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.881, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |