Projeto de Lei Nº 1503/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00114/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1.503/2024 na íntegra | 26/02/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionicio do Pantano
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Elizelto Guido
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ely da Autopeças
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Igor Tavares
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Miguel Júnior Tomatinho
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wesley do Resgate
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Despachar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo:
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2024
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Ordem Social - 2024
Envio: 06/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Ordem Social, nos termos do artigo 71, do Regimento Interno. Compete à Comissão, analisar as proposições que versem sobre, dentre outros temas correlatos:
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 21/02/2024 - Prazo: 13/03/2024
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/02/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 39/2024 | 02/02/2024 | Ofício 21/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.503/2024, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências". | |
| Parecer Nº 26/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 07/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 36/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 15/02/2024 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 61/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 15/02/2024 | Parecer da Comissão da Ordem Social. | |
| Requerimento Nº 11/2024 | 20/02/2024 | Requer única discussão e votação para o Projeto de Lei Nº 1.503/2024. | |
| Parecer Nº 39/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 20/02/2024 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Autógrafo Nº 8/2024 ao Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 20/02/2024 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1503/2024. | |
| Ofício Legislativo Nº 41/2024 | 21/02/2024 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2024. | |
| Lei Ordinária Nº 6916 | 22/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 20/02/2024 | 1ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Bruno Dias, Dionicio do Pantano, Dr. Arlindo Motta Paes, Dr. Edson, Ely da Autopeças, Gilberto Barreiro, Hélio Carlos de Oliveira, Igor Tavares, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Reverendo Dionísio Pereira, Wesley do Resgate
Não vota (1) - Elizelto Guido
Ausente (1) - Miguel Júnior Tomatinho
Resultado: Aprovado