Correspondência Recebida Nº 39/2024
Tipo: Ofício
Data: 02/02/2024
Protocolo: 00113/2024
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício 21/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 1.503/2024, que "altera a Lei Municipal nº 4.643, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1503/2024 | 02/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/02/2024 | Expediente Do Executivo |